TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

HC. Furto qualificado. Pleito de absolvição. Ínfimo valor dos bens subtraídos pela agente. Inconveniência de movimentação do poder judiciário.

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa